Formação em Primeiros Socorros nas Empresas-Requisitos

A Direcção Geral de Saúde, definiu os requisitos a que deve obedecer a formação em Primeiros Socorros no âmbito da Lei 102/2009, aplicável a empresas. De entre esses requisitos, destaca-se a necessidade de renovação de conhecimentos de 3 em 3 anos e a carga mínima de 12 horas.

O serviço de Saúde do Trabalho ou de Saúde Ocupacional (ST/SO), independente da sua modalidade de serviço (interno, comum ou externo), deve integrar os primeiros socorros nos objetivos de funcionamento do serviço (alínea b, do Artigo 97º da Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro) e promover o desenvolvimento das condições técnicas necessárias para a aplicação das medidas de prevenção nesta matéria (n.º 9 do Artigo 15º idem). No âmbito da Saúde Ocupacional, e para efeitos da presente Informação Técnica, considera-se “primeiros socorros” o atendimento de emergência prestado no local de trabalho em situação de lesão ou de doença súbita (OSHA, 2006) que ocorre antes de chegar o atendimento especializado de emergência, visando evitar/minimizar o agravamento do estado de saúde do trabalhador e/ou assegurar as suas funções vitais. Este conceito engloba os procedimentos primários e simples aplicados numa situação de emergência, e integra o processo de acionamento do pedido de socorro, comunicação e encaminhamento das situações de maior gravidade para atendimento especializado por profissionais de saúde”.


Para continuar a ler o documento na íntegra, disponibilizamos a nota técnica emitida pela DGS. Faça o download através do link à direita


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