A rotulagem é uma ferramenta fundamental no acesso dos consumidores à informação sobre os géneros alimentícios, permitindo-lhes realizar escolhas mais conscientes e informadas e efetuar uma utilização mais segura e adequada dos mesmos.

A rotulagem alimentar e nutricional é de extrema importância, porque permite aos consumidores fazerem escolhas alimentares mais adequadas às suas necessidades e preferências, contribuindo igualmente para um correto armazenamento, preparação e consumo dos alimentos.

A rotulagem obrigatória inclui informações como a denominação do alimento, a lista de ingredientes, a quantidade de certos ingredientes ou categorias de ingredientes, a quantidade líquida, a data de durabilidade mínima ou a data-limite de consumo, as condições de conservação e/ou utilização, o nome ou firma e endereço do operador da empresa do setor alimentar, o país de origem ou local de proveniência, o modo de emprego, o título alcoométrico e a declaração nutricional.

Além disso, as informações obrigatórias na rotulagem devem ser facilmente compreensíveis, claramente legíveis e indeléveis, assegurando que todos os consumidores possam aceder às mesmas sem dificuldade. Para alimentos embalados, estas informações devem ser colocadas diretamente na embalagem ou numa etiqueta a ela afixada. Em certos casos, a rotulagem deve incluir informações adicionais, como a presença de ingredientes que possam causar alergias ou intolerâncias, destacando-os na lista de ingredientes de forma a serem facilmente identificáveis.

As normas de rotulagem visam proteger os consumidores, promovendo a transparência e a confiança nos produtos alimentícios disponíveis no mercado. Desta forma, a rotulagem não facilita só escolhas alimentares mais saudáveis e seguras, como também promove a competitividade entre os produtores, incentivando a melhoria contínua da qualidade dos produtos oferecidos.