A execução da(s) ação(ões) objeto desta proposta está condicionada a alguns aspetos sob responsabilidade da empresa cliente:

• Garantir a presença dos formandos nas ações de formação;

• Disponibilizar espaço adequado à formação;

• Disponibilizar equipamentos para verificações e manobração, quando aplicável;

• Disponibilizar equipamentos e consumíveis para execução de exercícios práticos, quando aplicável;

• Obter e disponibilizar elementos relativos aos formandos para efeitos de elaboração do Dossier técnico pedagógico, caso estes não sejam cedidos pelos próprios formandos, garantindo o cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados em vigor. A não cedência dos dados necessários dos formandos, impede a emissão de certificados de formação para os formandos respetivos. O Regulamento Interno de Proteção de Dados está disponível para consulta aqui.

• Condições previstas para sessões diárias presenciais com duração próxima de 8 horas, salvo quando acordada duração inferior com LTM.

• Os participantes da formação a nomear pela entidade promotora devem possuir seguro de trabalho válido, incluindo cobertura de acidentes resultantes da presença em formação. Essa responsabilidade é da entidade promotora.
• Os exercícios práticos contemplados nos cursos apresentados são orientados e supervisionados pelo formador, com respeito de todas as regras de segurança e boas práticas. LTM não assume a responsabilidade sobre qualquer tipo de acidente verificado durante os exercícios.

• As datas de realização da formação são acordadas previamente entre as partes. Desmarcações sem a devida antecedência, originam custos para a outra parte. Assim,
  As desmarcações com menos de 48 horas de antecedência, por parte do cliente, dão lugar à faturação adicional de 10% das horas agendadas para o dia em causa.
• As desmarcações com menos de 24 horas de antecedência, por parte do cliente, dão lugar à faturação adicional de 25% das horas agendadas para o dia em causa.

• O mesmo é aplicável caso se verifiquem desmarcações por parte de LTM, havendo a aplicação de um desconto de 10% e 25% sobre as horas previstas para o dia, em função da antecedência da desmarcação (48 horas ou 24 horas respetivamente).

• Caso o cliente revogue a adjudicação ou não crie condições para que o serviço seja prestado (por exemplo através do não agendamento das ações) no período de um ano (ou outro desde que indicado na presente proposta) a contar da data de adjudicação da proposta, será faturado 10% do valor dos serviços por realizar.

• A formação ministrada por LTM rege-se pelo Regulamento de Funcionamento e de Avaliação (ou regulamentos de frequência específicos para alguns cursos) disponível para consulta em:

• Regulamento de Avaliação e Funcionamento LTM

• Regulamento de Frequência Formação Básica de Segurança (quando aplicável)

• Regulamento de Frequência_Suporte Básico de Vida INEM (quando aplicável)

Estão excluídos do âmbito desta proposta todos os trabalhos não mencionados ou a execução dos trabalhos mencionados em formatos ou cargas diferentes dos definidos.