Medidas de Autoproteção

A correta definição das medidas de autoproteção é fundamental para qualquer organização.

Estas visam reduzir a probabilidade de ocorrência de incêndios, estabelecer a forma como se deve agir caso este aconteça, facilitam a evacuação dos trabalhadores que estejam num edifício ou fábrica, bem como a forma de intervir dos meios de socorro externo em caso de emergência na eventualidade de ser algo grave que as equipas internas não possam intervir.

Requisitos Legais

Dispor de medidas de autoproteção é um requisito obrigatório a todos os edifícios ou suas frações para cumprir com a atual legislação em vigor. São aplicáveis os seguintes diplomas: Decreto-Lei n.º 220/2008, alterado pelo, Decreto-Lei n.º 224/2015, que republica, e pelo Decreto-Lei n.º 95/2019 que aprova o regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios.

As medidas de autoproteção devem ser elaboradas em função da utilização-tipo de cada edifício e da sua categoria de risco e consoante o caso.

Qualquer empresa tem responsabilidade nesta matéria, particularmente em três aspetos fundamentais: i) nomear o ou os responsáveis pela segurança; ii) ministrar formação aos colaboradores e iii) manter a comunicação com entidades externas como Bombeiros ou Proteção Civil.

Para além dos riscos operacionais, as entidades que não cumpram com os requisitos impostos pelas medidas de autoproteção, seja a sua aprovação ou a formação dada a colaboradores, incorrem no risco de multas ou sanções mais gravosas.

Em que consistem as Medidas de Autoproteção?

As medidas de autoproteção são compostas por vários elementos, tais como:

• Procedimentos preventivos – manuais de manutenção de equipamentos ou manuais de práticas seguras, por exemplo;
• Procedimentos detalhados de reação em caso de imergência – definição do plano de evacuação ou clara identificação dos pontos de encontro, por exemplo;
• Registos de ocorrências ligados à segurança;
• Formação aos colaboradores em número suficiente;
• Realização de simulacros (essencial para a aprovação das medidas de autoproteção).

Oferta LTM – Pack medidas de autoproteção

Sendo a formação um dos pontos fulcrais ao nível da aprovação e manutenção das medidas de autoproteção, desenvolvemos um pacote para ajudar as organizações a cumprirem todos os requisitos necessários neste ponto.

Conheça em detalhe as formações incluídas clicando em cada uma delas:

Todas as formações individualmente cumprem com esses mesmos requisitos legais, dispondo sempre de uma componente prática associada. No caso particular do socorrismo, este apresenta a carga horária minimamente exigida (12 horas) e deve ser revalidado em ciclos de 3 anos para cumprir também com a Nota Técnica da Direção Geral da Saúde.

Caso já tenha as medidas de autoproteção definidas e a formação em dia, mas necessite de realizar um simulacro com elaboração de relatório válido no final, também podemos ajudar.

Aplicabilidade do Pack Medidas de Autoproteção

Em suma, a LTM faz todo o acompanhamento necessário, de acordo com as necessidades do cliente, nomeadamente:

– Capacitar a execução de técnicas de socorrismo em ambiente de trabalho;

– Dotar os trabalhadores de capacidades para identificar elementos da combustão, classes de fogos e métodos de extinção;

– Auxiliar na divulgação e correta aplicação do procedimento de evacuação em caso de necessidade;

– Organização de simulacros com o objetivo de treino e familiarização dos ocupantes para os procedimentos de emergência previstos;

– Acompanhamento dos simulacros e apoio na implementação de melhorias.