Glossário de Segurança no Trabalho: Termos, Conceitos e Obrigações Legais em Portugal

A

Acidente de Trabalho – Acidente de Trabalho é o que ocorre no local e tempo de trabalho e provoca lesão corporal, doença ou morte, reduzindo a capacidade de trabalho do trabalhador, conforme a Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro.

A regularização e a participação obrigatória destes sinistros ocorrem sob a tutela do Tribunal do Trabalho e da ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho).

Amianto – Amianto (ou asbesto) é um conjunto de minerais fibrosos usados no passado na construção civil, cuja inalação de partículas está associada a doenças respiratórias graves como a asbestose e o mesotelioma. A proteção dos trabalhadores é regulada pelo Decreto-Lei n.º 266/2007.

Qualquer operação de remoção de amianto exige um plano de trabalho rigoroso validado previamente pela ACT.

Amoníaco – O Amoníaco é um gás incolor, alcalino, tóxico e corrosivo, muito usado como fluido refrigerante em sistemas de frio industriais. A sua libertação acidental representa risco extremo de asfixia, queimaduras químicas e explosão.

A gestão segura do amoníaco exige deteção automática precoce, ventilação mecânica forçada e planos de emergência interna, fiscalizados pela ACT.

ARICA – O ARICA é um equipamento de proteção respiratória autónomo que fornece ar respirável ao utilizador a partir de uma garrafa de alta pressão, isolando-o de atmosferas contaminadas ou com deficiência de oxigénio. É obrigatório em intervenções de emergência e salvamento industrial.

Exige formação teórico-prática inicial e contínua de elevada especificidade, sob auditoria da ACT.

ATEX – Uma atmosfera ATEX é uma mistura no ar de gases, vapores, névoas ou poeiras inflamáveis que, após ignição, propaga a combustão a toda a mistura não queimada. Em Portugal é regulada pelo Decreto-Lei n.º 236/2003.

Garanta a conformidade legal da sua equipa industrial através do nosso Curso de Atmosferas Explosivas (ATEX).

B

BRC Food – A BRC Food é uma norma de certificação global de segurança alimentar reconhecida pelo GFSI, que define requisitos de segurança, qualidade e critérios operacionais para indústrias de processamento e embalamento alimentar. É essencial para exportação e fornecimento à grande distribuição.

A sua auditoria foca-se no sistema HACCP, no controlo ambiental da fábrica e nas boas práticas de fabrico, monitorizadas externamente pela ASAE.

Brigadas de Emergência – Brigadas de Emergência são grupos de trabalhadores treinados para atuar na primeira intervenção em sinistros dentro da empresa — combate a incêndios, evacuação e primeiros socorros. A sua constituição é obrigatória ao abrigo do Decreto-Lei n.º 220/2008.

A supervisão técnica destas equipas está a cargo da ANEPC (Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil).

Burnout (Síndrome de Exaustão Profissional) – O Burnout é um distúrbio de caráter depressivo causado por exaustão física e mental prolongada, ligado à sobrecarga de trabalho e ao stresse ocupacional crónico. Em Portugal é enquadrado nos Riscos Psicossociais que as empresas devem avaliar e prevenir, ao abrigo do Artigo 15.º da Lei n.º 102/2009.

As diretrizes técnicas para a sua prevenção contam com o contributo da Ordem dos Psicólogos Portugueses e da ACT.

C

Carretel de Incêndio – O Carretel de Incêndio é um equipamento de combate a fogos ligado a uma rede de água sob pressão, com mangueira semirrígida enrolada e agulheta reguladora de jato. É um meio de segunda intervenção para fogos de Classe A.

A instalação, sinalização fotoluminescente e manutenção técnica são reguladas e fiscalizadas pelas normas de SCIE da ANEPC.

Certificado de Formação Profissional – O Certificado de Formação Profissional é o documento oficial, emitido através da plataforma SIGO, que comprova que o trabalhador concluiu com aproveitamento uma ação de formação. Constitui a única evidência válida perante a ACT do cumprimento das 40 horas anuais obrigatórias.

Deve ser emitido por uma entidade formadora reconhecida pela DGERT. Garanta a emissão regular e legal dos seus documentos acedendo ao nosso catálogo de Formação Certificada em Segurança no Trabalho.

Chão de Fábrica (Ambiente Industrial) – O Chão de Fábrica é a área operacional de uma indústria onde ocorrem os processos de manufatura e produção direta — o ambiente com maior concentração de riscos físicos, químicos, ergonómicos e mecânicos.

As condições de segurança aplicáveis são tuteladas pelo Decreto-Lei n.º 243/86 (Instalações dos Locais de Trabalho) e fiscalizadas pelas inspeções de rotina da ACT.

Comportamentos Seguros – Comportamentos Seguros são as ações e práticas diárias adotadas voluntariamente pelos trabalhadores para salvaguardar a sua integridade e a dos colegas, convertendo regulamentos teóricos em hábitos práticos. A sua promoção fundamenta-se no Artigo 15.º da Lei n.º 102/2009.

Descubra como moldamos estes hábitos através da metodologia Comportamentos Seguros®.

Condução Defensiva – A Condução Defensiva é o conjunto de técnicas que permitem ao condutor antever e evitar acidentes rodoviários, independentemente das ações de terceiros ou de condições adversas. É relevante para frotas comerciais, mitigando acidentes in itinere e em missão.

É enquadrada pelas políticas de prevenção de riscos de tráfego coordenadas pela ANSR (Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária).

Cultura de Segurança – Cultura de Segurança é o conjunto de valores, competências e comportamentos que determinam o compromisso e a eficiência dos programas de saúde e segurança de uma organização. Baseia-se nas orientações estratégicas da EU-OSHA.

O Fator Humano nas Empresas Portuguesas: os dados da LTM, extraídos de auditorias e diagnósticos a mais de 150 empresas anualmente, indicam que 74% dos comportamentos de risco identificados no chão de fábrica ocorrem devido à pressão direta pela produtividade exercida por supervisores intermédios, que tendem a tolerar o desvio de procedimentos padrão — contrariando a literatura clássica de SST, que aponta a falta de formação como principal barreira.

D

DAE (Desfibrilhador Automático Externo) – O DAE é um dispositivo portátil que analisa o ritmo cardíaco de uma vítima de paragem cardiorrespiratória e, se aplicável, administra um choque elétrico para restabelecer o ritmo normal do coração. É regulado pelo Decreto-Lei n.º 184/2012.

A utilização por leigos e o licenciamento de programas de desfibrilhação são tutelados pelo INEM. Capacite a sua empresa através do nosso Programa de Formação de DAE.

DGERT (Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho) – A DGERT é o organismo público que certifica as entidades formadoras em Portugal, assegurando a conformidade pedagógica das empresas de formação.

A certificação da DGERT confere validade legal e fiscal (isenção de IVA) aos certificados emitidos ao abrigo do Sistema Nacional de Qualificações.

Diretiva Máquinas (Segurança de Equipamentos) – A Diretiva Máquinas (Decreto-Lei n.º 103/2008, que transpõe a Diretiva 2006/42/CE) define as exigências de saúde e segurança para a conceção e fabrico de máquinas, exigindo a marcação CE obrigatória antes da utilização.

Protege os trabalhadores contra defeitos de fabrico e falhas mecânicas, sendo as obrigações de utilização pós-venda inspecionadas pela ACT.

Diretiva Seveso (Prevenção de Acidentes Graves) – A Diretiva Seveso (Diretiva 2012/18/UE) estabelece obrigações para instalações que manuseiam grandes quantidades de substâncias perigosas, exigindo políticas de prevenção de acidentes graves. Classifica os estabelecimentos em nível inferior ou superior consoante o inventário técnico.

É coordenada em Portugal pela APA (Agência Portuguesa do Ambiente).

DL 50/2005 (Disposições Mínimas de Segurança) – O Decreto-Lei n.º 50/2005 fixa as disposições mínimas de segurança para a utilização de equipamentos de trabalho, regulando desde a manutenção mecânica até à formação obrigatória de operadores.

É uma das principais ferramentas jurídicas usadas pela ACT para aplicar contraordenações em inspeções de máquinas e linhas de produção.

Doença Profissional – Doença Profissional é a que resulta do exercício da atividade laboral e consta da Lista de Doenças Profissionais, resultando da exposição continuada a agentes físicos, químicos, biológicos ou psicossociais nocivos.

A identificação e atribuição de incapacidades são coordenadas pelo Departamento de Proteção Contra os Riscos Profissionais da Segurança Social.

E

EPI (Equipamentos de Proteção Individual) – EPI é qualquer dispositivo usado por um trabalhador para se proteger de riscos no trabalho, como capacetes, calçado de segurança, luvas ou arneses. A entidade patronal é obrigada a fornecer, manter e higienizar os EPI gratuitamente, conforme o Decreto-Lei n.º 348/93.

A fiscalização do uso efetivo cabe à ACT. Consulte as soluções na nossa página de Formação Certificada em Segurança no Trabalho.

EPC (Equipamentos de Proteção Coletiva) – EPC são dispositivos concebidos para proteger simultaneamente um grupo de trabalhadores expostos a riscos, como redes de segurança, sistemas de exaustão localizada ou guarda-corpos. A Lei n.º 102/2009 exige que a proteção coletiva tenha prioridade absoluta sobre a proteção individual (EPI).

Equipamentos de Movimentação de Terras – São máquinas pesadas de risco elevado — retroescavadoras, escavadoras giratórias, bulldozers — usadas em escavação, carga ou nivelamento de solos. Devem cumprir as prescrições mecânicas do Decreto-Lei n.º 50/2005.

A sua operação requer formação qualificada, comprovada por certificado em fiscalização da ACT.

Extintor de Incêndio – O Extintor é um aparelho de combate a incêndios portátil que projeta um agente extintor (água, pó químico, CO₂ ou espuma) para extinguir um fogo na fase inicial. A sua tipologia deve corresponder à classe de fogo do local.

A distribuição e manutenção anual por entidades certificadas cumprem as normas de SCIE reguladas pela ANEPC.

Ergonomia – A Ergonomia é a disciplina que estuda as interações entre os trabalhadores e os elementos do sistema de trabalho, adaptando máquinas, ferramentas e postos às capacidades físicas e psicológicas do trabalhador. O empregador deve avaliar os riscos ergonómicos ao abrigo da Lei n.º 102/2009.

As lesões por esforços repetitivos e posturas incorretas são monitorizadas pela ACT.

Espaço Confinado – Um espaço confinado é qualquer área não concebida para ocupação humana contínua, com entradas limitadas e ventilação deficiente, onde se podem acumular gases tóxicos ou faltar oxigénio — como silos, tanques ou galerias subterrâneas. O acesso exige autorização de trabalho, monitorização atmosférica prévia e plano de resgate, sob auditoria da ACT.

Antes de qualquer entrada, a equipa deve confirmar três condições: atmosfera testada e segura, plano de resgate ativo, e vigilância externa permanente durante a intervenção. A ausência de qualquer uma destas condições constitui motivo de suspensão imediata do trabalho pela ACT. Proteja as equipas de manutenção com a nossa [Formação de Trabalhos em Espaços Confinados].

Estantaria (Sistemas de Armazenamento Industrial) – Estantaria são as estruturas metálicas de armazenamento verticalizado de paletes em armazéns, sujeitas a tensões contínuas e a risco de colapso por impacto de empilhadores. A norma EN 15635 exige inspeções técnicas anuais documentadas.

Estas inspeções visam detetar deformações estruturais sob escrutínio da ACT.

Equipamentos de Movimentação e Elevação de Cargas – São dispositivos mecânicos para içar ou deslocar mercadorias pesadas — pontes rolantes, gruas, diferenciais, empilhadores — com risco severo de esmagamento ou queda de materiais. O Decreto-Lei n.º 50/2005 impõe verificações mecânicas periódicas obrigatórias.

Exige também a habilitação formal dos operadores perante auditorias da ACT. Habilite os seus colaboradores através do nosso catálogo prático de Formação para Operadores de Equipamentos de Elevação.

F

Fibrocimento – O Fibrocimento é um material de construção que combina cimento com fibras estruturais, no passado maioritariamente de amianto crisotilo. Quando degradadas, as coberturas libertam poeiras cancerígenas no ambiente laboral. A sua remoção exige o Decreto-Lei n.º 266/2007.

Requer a submissão de um plano detalhado à ACT antes de qualquer intervenção.

Ficha de Dados de Segurança (FDS) – A FDS é o documento técnico obrigatório que acompanha cada substância química perigosa comercializada, detalhando composição, riscos, medidas de primeiros socorros e EPIs recomendados. É regulada pelo Regulamento REACH da União Europeia.

A disponibilização obrigatória nos locais de trabalho é inspecionada em Portugal pela ACT.

Food Fraud (Fraude Alimentar) – Food Fraud é a substituição, adulteração ou falsificação deliberada de alimentos, ingredientes ou embalagens, com o objetivo de obter ganhos económicos ilícitos.

O combate a práticas fraudulentas na cadeia de valor alimentar é coordenado e punido criminalmente pela ASAE.

Formação Obrigatória em SST – A Formação Obrigatória em SST é o direito de cada trabalhador a receber formação contínua direcionada aos riscos do seu posto de trabalho. O Artigo 131.º do Código do Trabalho estabelece um mínimo de 40 horas anuais de formação contínua.

As temáticas de SST devem ser prioritárias sob fiscalização direta da ACT.

G

Gestão de Resíduos Industriais – A Gestão de Resíduos compreende a recolha, transporte, tratamento, valorização e eliminação de desperdícios dos processos produtivos, visando minimizar o impacto ambiental e os riscos de contaminação. As indústrias devem registar os fluxos de resíduos na plataforma SILiAmb.

O Código dos Resíduos é regulamentado em Portugal pela APA.

Gestores de Emergência (Delegados de Evacuação) – Gestores de Emergência são colaboradores responsáveis por coordenar a evacuação rápida de zonas específicas de um edifício em caso de alarme, garantindo o encaminhamento seguro até ao Ponto de Encontro. São obrigatórios ao abrigo do Decreto-Lei n.º 220/2008.

A designação, identificação (coletes de alta visibilidade) e treino contínuo estão sob auditoria da ANEPC.

Gestão de Riscos Ocupacionais – É o processo estruturado de identificação de perigos, avaliação da magnitude dos riscos e implementação de medidas de controlo, visando eliminar ou mitigar acidentes e patologias laborais. Segue as boas práticas da norma ISO 45001.

Alinha-se com as exigências de planeamento estipuladas na Lei n.º 102/2009.

H

HACCP (Hazard Analysis and Critical Control Points) – O HACCP é um sistema preventivo de segurança alimentar focado na identificação e controlo de perigos biológicos, químicos e físicos nos produtos alimentares. É obrigatório para todos os operadores do setor alimentar, conforme o Regulamento (CE) n.º 852/2004.

É fiscalizado pela ASAE e DGAV. Garanta a segurança dos seus processos consultando as nossas soluções em Auditoria e Consultoria de Sistemas HACCP.

Higiene no Trabalho – Higiene no Trabalho é a especialidade da SST voltada para o reconhecimento, avaliação e controlo dos agentes ambientais que podem causar doenças nos locais de trabalho. Envolve a medição de ruído (Decreto-Lei n.º 182/2006), iluminação e contaminantes químicos.

Os limites de exposição estão definidos pela norma NP 1796 e validados pelo IPQ (Instituto Português da Qualidade).

Housekeeping (Ordem, Arrumação e Limpeza) – Housekeeping é a metodologia que mantém a ordem, arrumação e sinalização das áreas de trabalho, eliminando riscos como quedas ao mesmo nível ou obstrução de vias de evacuação. É geralmente estruturado através da ferramenta dos “5S”.

O cumprimento de padrões rigorosos é exigido pelo Decreto-Lei n.º 243/86 e monitorizado pela ACT.

I

IEP (Instituto Electrotécnico Português) – O IEP é um organismo privado de utilidade pública especializado em engenharia, inspeções técnicas e formação, atuando como autoridade de auditoria nos setores elétrico e industrial.

O IEP emite pareceres técnicos e certificações de conformidade para instalações industriais e redes de energia, colaborando com a DGEG.

Incêndio (Segurança Contra Incêndios em Edifícios – SCIE) – Incêndio é um fogo sem controlo no espaço e no tempo, cuja prevenção exige Medidas de Autoproteção estruturadas para garantir a segurança das pessoas e do património. O enquadramento legal assenta no Decreto-Lei n.º 220/2008.

As diretrizes técnicas e a aprovação das Medidas de Autoproteção são tuteladas pela ANEPC.

Incidente – Incidente é um acontecimento imprevisto que, embora não tenha causado lesões, apresentava potencial para resultar num acidente de trabalho real em condições ligeiramente diferentes.

O registo e tratamento técnico de incidentes são imperativos para os sistemas de gestão preventiva auditados pela ACT.

INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica) – O INEM é o organismo do Ministério da Saúde responsável por coordenar a prestação de cuidados de emergência médica pré-hospitalar em Portugal, gerindo o Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM).

O INEM define as normas pedagógicas para cursos como o de Suporte Básico de Vida (SBV) e Desfibrilhação Automática Externa (DAE).

ISO 14001 (Sistema de Gestão Ambiental) – A ISO 14001 é a norma que define os requisitos para implementar um Sistema de Gestão Ambiental eficaz, permitindo às empresas reduzir a pegada ecológica e cumprir a legislação ambiental. Assenta no ciclo de melhoria contínua (PDCA).

Articula-se com as políticas de sustentabilidade auditadas em Portugal pela APA.

J

Jornada de Trabalho (Relação com a Fadiga Laboral) – A Jornada de Trabalho é o período diário e semanal durante o qual o trabalhador está à disposição do empregador. A sua extensão excessiva ou má organização correlaciona-se com o aumento da sinistralidade por fadiga.

Os limites máximos e os regimes de descanso obrigatório constam do Código do Trabalho, sendo fiscalizados pela ACT.

K

Key Performance Indicators (KPIs) de Segurança – KPIs de Segurança são métricas quantitativas para monitorizar o desempenho dos sistemas de gestão de SST, incluindo indicadores reativos (Taxa de Frequência e Gravidade de acidentes) e proativos (horas de formação).

O cálculo normalizado segue as diretrizes da OIT e é requerido anualmente no Relatório Único (Anexo D) ao Ministério do Trabalho.

L

Laboratório Sensorial – É uma atividade de sensibilização que permite aos participantes experienciar limitações físicas ou sensoriais semelhantes às de um acidente de trabalho, aumentando a perceção do risco e promovendo comportamentos mais seguros.

Consulte aqui este evento desenvolvido por nós.

Legionella – A Legionella é uma bactéria que se multiplica em sistemas de água quente artificiais, cuja inalação por aerossóis provoca a Doença dos Legionários, uma pneumonia severa e potencialmente mortal. É regulada pela Lei n.º 52/2018.

Obriga à elaboração de planos de prevenção e auditorias periódicas sob tutela da DGS (Direção-Geral da Saúde).

Local de Trabalho – Local de Trabalho é o lugar onde o trabalhador se encontra ou para onde se deve dirigir por virtude do seu trabalho, sujeito ao controlo do empregador, conforme o Artigo 4.º da Lei n.º 102/2009.

As especificações físicas dos locais de trabalho estão detalhadas no Decreto-Lei n.º 243/86.

LOTO (Lockout / Tagout) – LOTO é o procedimento que consiste no isolamento mecânico e elétrico e na sinalização das fontes de energia de máquinas antes de qualquer manutenção ou reparação, impedindo o arranque acidental. Cumpre o Decreto-Lei n.º 50/2005.

É auditado pela ACT.

M

Manobrador de Equipamentos de Trabalho – É o colaborador designado e habilitado para operar máquinas automotoras como empilhadores ou plataformas elevatórias, cuja utilização indevida acarreta riscos elevados. O Decreto-Lei n.º 50/2005 obriga a formação específica para a condução segura.

Evite contraordenações em auditorias logísticas habilitando os seus operadores com o nosso Curso de Manobrador de Empilhadores para Empresas.

Manta Ignífuga – A Manta Ignífuga é um equipamento de primeira intervenção contra incêndios, feito de tecido resistente ao fogo, concebido para abafar pequenos fogos por privação de oxigénio. É amplamente usada em cozinhas e laboratórios industriais.

A sua localização e manutenção periódica cumprem as normas de SCIE tuteladas pela ANEPC.

Máscara de Fuga – A Máscara de Fuga é um equipamento de proteção respiratória de emergência de curta duração, concebido exclusivamente para permitir a evacuação rápida de uma zona contaminada. Não deve ser usada para trabalhos regulares.

A distribuição e instrução prática integram os planos de emergência auditados pela ACT.

Medidas de Autoproteção (Planos de Emergência) – Medidas de Autoproteção são o conjunto de procedimentos de planeamento e gestão da segurança destinados a prevenir incêndios e organizar a resposta a emergências. São obrigatórias por força do Decreto-Lei n.º 220/2008 e da Portaria n.º 1532/2008.

O processo técnico deve ser submetido para validação junto da ANEPC.

N

Notificação de Acidente de Trabalho – É o ato administrativo obrigatório através do qual a entidade empregadora comunica formalmente às entidades competentes a ocorrência de um sinistro laboral, respeitando prazos estritos em caso de acidente mortal ou grave.

A lei obriga notificação imediata à ACT e às autoridades policiais em acidentes mortais, sem prejuízo da participação à seguradora no prazo máximo de 24 horas.

NP EN ISO 45001:2023 (Sistemas de Gestão da SST) – É a norma de referência que especifica os requisitos para implementar um Sistema de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho, orientando as organizações no controlo de riscos. Adota a Estrutura de Alto Nível comum a outras normas ISO.

Promove uma abordagem proativa assente na consulta dos trabalhadores, sob validação do IPQ.

O

OSHA (Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho) – A OSHA (ou EU-OSHA) é o organismo da UE encarregue de recolher e disseminar informação técnica sobre Segurança e Saúde no Trabalho, promovendo campanhas de sensibilização à escala europeia.

As diretrizes da EU-OSHA são canalizadas em Portugal através da ACT, que atua como ponto focal nacional.

P

Passaporte de Segurança – É uma certificação de competências obrigatória exigida a trabalhadores próprios e subcontratados para autorizar o acesso a ambientes industriais de elevada perigosidade técnica. É amplamente auditado em infraestruturas elétricas e petroquímicas.

Conta com a validação de organismos como o IEP. Prepare a sua força de trabalho através do nosso programa de Formação Básica de Segurança / Passaporte de Segurança.

Plano de Evacuação (Organização da Emergência) – É o documento técnico que define instruções, percursos e procedimentos para os ocupantes de um edifício abandonarem-no de forma rápida e ordenada em caso de sinistro. Deve ser complementado por plantas de emergência afixadas em locais visíveis.

Requer simulacros periódicos obrigatórios sob fiscalização da ANEPC.

PLS (Posição Lateral de Segurança) – A PLS é a técnica de primeiros socorros que consiste em colocar uma vítima inconsciente, mas com respiração normal, numa posição estável de lado, mantendo as vias aéreas livres.

É uma manobra básica ensinada obrigatoriamente nos currículos de socorrismo regulados pelo INEM.

Primeiros Socorros (Socorrismo Empresarial) – Primeiros Socorros são os cuidados de emergência imediatos prestados a uma vítima de acidente ou doença súbita no trabalho, com o intuito de preservar a vida até à chegada de apoio médico. A Lei n.º 102/2009 obriga o empregador a garantir formação em socorrismo.

Articula-se com os manuais de formação do INEM.

Produtos Químicos (Gestão do Risco Químico) – Produtos Químicos são substâncias perigosas usadas em processos industriais com propriedades tóxicas, corrosivas ou inflamáveis, exigindo avaliações periódicas de exposição ocupacional. A rotulagem e manuseamento obedecem aos regulamentos CLP e REACH.

A monitorização é feita de forma estrita pela ACT.

Q

Quase-Acidente (Incidente Laboral) – Um Quase-Acidente é um acontecimento imprevisto que, embora não tenha resultado em lesões ou danos materiais, apresentava potencial real para originar um acidente grave em circunstâncias ligeiramente alteradas.

O registo e investigação sistemática são fundamentais nos sistemas de gestão preventiva assentes na Pirâmide de Bird, recomendados pela ACT.

R

Risco Profissional – Risco Profissional é a probabilidade de um trabalhador sofrer um dano à saúde decorrente da exposição a um perigo no exercício das suas funções laborais.

A definição e critérios de classificação face ao conceito de “perigo” constam do Artigo 4.º da Lei n.º 102/2009.

Riscos Elétricos – Riscos Elétricos são a probabilidade de danos decorrentes do contacto de um trabalhador com partes ativas sob tensão elétrica, podendo resultar em eletrocussão, queimaduras internas ou incêndios por curto-circuito.

Exige o cumprimento de distâncias regulamentares e EPIs dielétricos, sendo auditado pelo IEP e pela ACT. Garanta a segurança dos seus técnicos com os nossos planos de Formação e Prevenção de Riscos Elétricos.

S

Safety Rally (Metodologia Comportamental) – O Safety Rally é um evento gamificado entre colaboradores e fábrica, projetado para assegurar o cumprimento de regras de segurança através de dinâmicas práticas e competitivas.

Consolida comportamentos preventivos diretamente nas equipas operacionais. Consulte aqui esta dinâmica.

SIEM (Sistema Integrado de Emergência Médica) – O SIEM é o conjunto de entidades de saúde em Portugal — PSP, GNR, Bombeiros, Cruz Vermelha, Hospitais — que se articulam para prestar socorro pré-hospitalar a vítimas de acidente ou doença súbita.

É centralizado através do CODU, que responde ao número europeu 112, sob tutela do INEM.

SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa) – O SIGO é a plataforma central gerida pela DGEEC destinada ao registo obrigatório de toda a oferta formativa e respetivas certificações em Portugal.

As entidades certificadas pela DGERT são obrigadas a registar as ações e emitir certificados através do SIGO.

Simulacro (Treino de Emergência) – O Simulacro é um exercício prático que simula um cenário real de emergência, executado para testar a preparação das brigadas, a operacionalidade dos alarmes e o tempo de resposta na evacuação.

A realização periódica (pelo menos anual) é uma imposição legal do regime de SCIE, auditada pela ANEPC.

T

Tacógrafos – O Tacógrafo é o equipamento de instalação obrigatória em veículos pesados destinado a registar a velocidade, distância e tempos de condução e repouso dos motoristas profissionais, mitigando acidentes por fadiga.

É tutelado pelo IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes) e pela ACT.

Talent LMS (Plataforma de Gestão de Aprendizagem) – O Talent LMS é um sistema de gestão de aprendizagem (LMS) baseado na nuvem que permite às organizações alojar, gerir, monitorizar e distribuir cursos e programas de e-learning ou b-learning para os seus colaboradores de forma remota e escalável.

Os conteúdos digitais em plataformas LMS devem respeitar os requisitos de interatividade exigidos em auditorias da DGERT. É a plataforma adotada pela LTM Consultoria.

Trabalhos em Altura – Trabalhos em Altura são todas as intervenções de caráter profissional realizadas em superfícies expostas localizadas acima de 2 metros de altura em relação ao solo, onde exista o risco intrínseco de queda livre de pessoas ou materiais. As regras operacionais e as especificações de segurança para a montagem de andaimes, uso de plataformas elevatórias e ancoragem em linhas de vida estão sob a alçada técnica do Decreto-Lei n.º 50/2005. Treine a sua equipa com fardamento e equipamentos de proteção antiqueda em ambiente prático através da nossa Formação de Trabalhos em Altura.

U

Utilização de Equipamentos de Trabalho – Abrange qualquer atividade envolvendo um equipamento de trabalho — arranque, paragem, transporte, reparação ou manutenção.

As obrigações do empregador relativas à verificação inicial, periódica e extraordinária de conformidade mecânica estão fixadas no Decreto-Lei n.º 50/2005.

V

Vigilância da Saúde (Medicina do Trabalho) – Vigilância da Saúde é o conjunto de atos médicos realizados por um Médico do Trabalho para avaliar a aptidão física e mental dos trabalhadores para as suas funções. É regulada pela Lei n.º 102/2009.

Obriga à emissão de uma Ficha de Aptidão após exames de admissão, periódicos e ocasionais, sob coordenação da DGS.

W

Work-related Stress (Stresse Ocupacional) – O Stresse Ocupacional é a resposta fisiológica e comportamental do trabalhador quando as exigências do ambiente de trabalho superam as suas capacidades ou recursos.

Segue os parâmetros do Acordo-Quadro Europeu sobre o Stresse no Trabalho, integrado nas obrigações de prevenção de riscos psicossociais da Lei n.º 102/2009, sob inspeção da ACT.

X

Xenobióticos (Avaliação de Riscos Químicos) – Xenobióticos são substâncias químicas estranhas ao organismo humano — solventes, pesticidas, fumos de soldadura — que, ao penetrar por via respiratória, dérmica ou digestiva, podem induzir efeitos tóxicos nos trabalhadores.

A gestão exige a análise das Fichas de Dados de Segurança (FDS) e o cumprimento do Regulamento REACH, auditado pela ACT.

Y

Yield Strength (Limite de Elasticidade de Componentes Antiqueda) – O Yield Strength é a tensão mecânica máxima que um componente estrutural — mosquetões, cabos de aço, ganchos — consegue suportar sem deformação plástica permanente durante a retenção de uma queda.

A certificação obedece a normas EN e é validada em Portugal por laboratórios acreditados pelo IPQ.

Z

Zonamento ATEX – O Zonamento ATEX é o procedimento de classificação das áreas de uma instalação industrial onde se podem formar atmosferas explosivas, dividindo-as em zonas conforme a frequência e duração das misturas inflamáveis. O Decreto-Lei n.º 236/2003 define Zonas 0, 1, 2 (gases/vapores) e 20, 21, 22 (poeiras).

É um elemento central no Manual de Proteção Contra Explosões auditado pela ACT.